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domingo, 21 de fevereiro de 2016

Semanas após pedido de prisão da Lama Asfáltica, apenas um se defendeu

Ex-funcionário da Proteco rebateu força-tarefa

  • Pátio da Proteco (Midiamax/Arquivo)
  • O primeiro a apresentar contrarrazões em ação que pede prisão temporária de nove pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto e o proprietário da Proteco Construções João Amorim, foi o engenheiro Eolo Genovês Ferrari ex-funcionário da empreiteira.
    Nos autos a defesa utiliza os mesmo argumentos usados no primeiro pedido de prisão feito pela força-tarefa da Lama Asfáltica e negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Inicialmente o advogado do ex-funcionário da Proteco, Benedicto Figueiredo, alega que o grupo de promotores ainda está em trabalho inicial, tanto que não conseguiram sustentar as primeiras prisões feitas em novembro de 2015.
    Questiona o fato de vários processos tratarem do mesmo assunto, desta forma abrindo espaço inconformidade, “gerando insegurança jurídica, pois um magistrado decreta a prisão, outro declina da competência, outro a indefere, outro a revoga e daí por diante”. 

    A defesa pede, então, que o juiz Aluízio Pereira dos Santos avalie melhor o pedido de prisão para evitar decisões conflitantes. Além disso, para justificar serviços não feitos ou incompletos nas rodovias do Estado, o advogado afirma que “tem sido comum o próprio Estado não efetuar os pagamentos no prazo averbado, fenômenos naturais, chuvas, falta de solo adequado para suporte de peso, que podem eventualmente justificar o descumprimento dos contratos da Proteco com a Agesul”.
    O fato de Eolo não fazer mais parte do quadro de funcionários da empreiteira desde março de 2015 também é usado como argumento para derrubar o pedido de encarceramento. A defesa destaca “que o clamor social ou a irresignação ministerial ou da imprensa não são fundamentos legítimos para que se decrete a prisão de alguém presumidamente inocente, sob pena de se violar o princípio da culpabilidade, vez instrumentaliza o acusado como forma de atender anseios sociais, e não jurídicos, de punição antecipada”.
    Caso – No dia 23 de janeiro os promotores que compõem força-tarefa oriunda da Operação Lama Asfática, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal e Fernando Martins Zaupa,pediram novamente provimento ao recurso “para o fim se ser decretada a prisão preventiva” de Giroto, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia na Proteco, de Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, engenheiros da empreiteira, de João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, de Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo.
    O magistrado deu 15 dias para que cada um apresente contrarrazões após notificação. A movimentação no processo foi retomada esta semana. Na última quinta-feira (18) a força-tarefa realizou balando de seis meses de trabalho e entre os resultados apresentados pediu sensibilidade do TJ-MS para conceder as prisões. A Corte, por sua vez, divulgou nota oficial no dia seguinte, deixando claro que levará o tempo necessário para analisar os fatos e proferir decisões. 
    http://www.midiamax.com.br/politica/mes-pedido-prisao-lama-asfaltica-so-investigado-apresentou-defesa-290763

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