O senador Delcídio dos Amaral(PT) teve a prisão revogada nesta sexta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Teori Zavascki. Delcídio estava detido desde o dia 25 de novembro de 2015 por suspeita de atrapalhar, conforme a Polícia Federal, as investigações da Operação Lava Jato.
O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues, também preso na mesma época que Delcídio também teve a liberdade concedida. Os dois estão presos na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O senador petista passou as festas de fim de ano e o seu aniversário na prisão. No final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia recebido o pedido, apresentado pela defesa do senador, para que fosse anulada a gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, na qual Delcídio é flagrado numa suposta tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Na solicitação, os advogados pediram a extinção das provas que levantam suspeitas sobre o Delcídio alegando que as mesmas são resultado de uma “armadilha”.
Delcídio do Amaral (PT) foi preso pela Polícia Federal em Brasília, após pedido do Ministério Público Federal e autorizado pelo STF. Segundo a PF, o senador foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados do senador Delcídio do Amaral entregaram nesta quinta-feira (18) a defesa do parlamentar ao Conselho de Ética do Senado, responsável pela análise do pedido de cassação do mandato do petista. Conforme alega defesa, Delcídio não deveria estar preso devido a inconstitucionalidades da prisão preventiva, como ausência de flagrante. A defesa também alega que houve intromissão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo que deveria ser conduzido internamente pelo Senado e alega que as provas utilizadas para justificar prisão do senador [áudio da conversa entre o parlamentar e filho de Nestor Cerveró] são ilegais.
O processo por quebra de decoro parlamentar de Delcídio argumenta a incoerência e ineditismo de se ter um senador preso, o que justificaria, segundo alegação, que seu mandato fosse cassado.
Outro argumento contrário à cassação de Delcídio, com o qual os advogados finalizam a defesa, é o de que o senador ainda não foi condenado e, caso absolvido das acusações, a cassação seria um dano "irreparável" a sua pessoa.
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