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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O Voto Ético enriquece o País e fortalece a Democracia

Mary Mansoldo - Junqueira Sampaio Advogados

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  Pelas novas legislações eleitorais, observa-se que o legislador se preocupou em acrescentar maior honestidade e moralidade no processo de escolha dos representantes dos brasileiros.
  Agora, importante se faz, a conscientização do povo brasileiro, ou seja, é necessária uma reeducação política; todo cidadão deve saber, constitucionalmente, seus direitos e deveres. Como também, a responsabilidade que detém ao escolher o seu candidato.
  Muitas vezes, não se percebe como as decisões políticas interferem e afetam o dia-dia do brasileiro, um exemplo é a política econômica do governo que atua decisivamente sobre os salários, a inflação que altera os padrões de vida e sobre os impostos que são pagos.
  Para atuar politicamente e assim influenciar o poder, o cidadão deve se conscientizar, estar informado, ouvir, conviver, ler, estudar e procurar formar sua opinião sobre os diferentes problemas. Com uma boa consciência política o cidadão estará mais bem preparado para votar e exigir dos governantes. Fazer sugestões, acompanhar os trabalhos dos seus parlamentares e reagir quando necessário for.
  Pelo desenvolvimento histórico político do povo brasileiro, nota-se uma crescente descrença pelas questões políticas e um desestímulo às ações ou movimentos contra a corrupção eleitoral. Será necessária uma ruptura com tal paradigma conceitual, ou seja, o cidadão deve acreditar no valor de seu voto, adquirindo conhecimento eleitoral, este é o princípio da transformação.
  Nas faculdades de Direito, infelizmente, a disciplina de Direito Eleitoral é esquecida. Algo incompreensível, pois, tal estudo é fundamental para a formação do operador do Direito que deve ter total consciência de seus deveres éticos eleitorais. Certamente, a matéria deveria ser obrigatória na estrutura curricular.
  Até mesmo nas formações de base, como ensino fundamental, os principais conceitos sobre direito eleitoral e constitucional deveriam ser, literalmente, ensinados. Desta forma, uma estrutura seria criada desde o início e, por consequência, a representatividade democrática se mostraria muito mais eficiente e "honesta", pois, as escolhas de candidatos políticos seriam feitas com ética e responsabilidade civil.
  Mas, a realidade é assustadora, pois, de uma maneira geral, o cidadão brasileiro não sabe nem mesmo como a Constituição Federal é criada. Em algumas regiões brasileiras mais desprovidas de conhecimento, há ignorância referente à existência de uma Constituição Federal. E ainda, muito menos se sabe que o Poder Constituinte emana do Povo Brasileiro. Todas estas afirmações são vistas, muitas vezes, como "algo utópico", irreal. Justamente, por todos estes fatos, faz-se necessária a reeducação política do cidadão brasileiro.
  Em relação aos candidatos não se nega à necessidade do contato do político com as suas bases, ou mesmo com aqueles que dele nada conhecem, todavia essa divulgação deve atender um mínimo de princípios, tanto éticos e morais, como jurídicos.
  Na concepção de São Tomás de Aquino, a política é a arte de governar os homens e administrar as coisas, visando o bem comum, de acordo com as normas da reta razão. Assim, um político pode ter todas as pretensões possíveis, porém, a primeira e principal deverá ser, sempre, a do bem comum, público e social.
  Os abusos do poder econômico e político devem ser combatidos, mantendo-se o espírito de disputa leal que caracteriza ou deve caracterizar o Estado Democrático de Direito.
  Com a nova regra de fidelidade partidária, instituída no final de 2007, houve o fortalecimento institucional dos partidos políticos. Porém, quando um político comete a infidelidade partidária não está traindo apenas o partido político, mas, também, o eleitor que nele votou. Cabe então, a cada eleitor, acompanhar de perto os passos dos políticos nos parlamentos e nos governos.
  A fidelidade partidária de um político pode ser um dos critérios utilizados pelos eleitores na hora de decidir em quem votar. No caso da eleição para os parlamentos (municipal, estadual e federal) o critério fidelidade partidária deve ser considerado prioritário.
  Encontra-se, neste ponto, outro fato que deve ser observado, pois, o eleitor ético é àquele que escolhe seus candidatos com responsabilidade e consciência, mas vai além, acompanhando os atos de seus escolhidos após a posse.
  Em suma, cabe uma passagem do Jurista Djalma Pinto, para reflexão de todos quantos participam e desfrutam da escolha política fundamental - o sufrágio:
"É preciso que fique bem sedimentada, no grupo social, a idéia de que o processo eleitoral é a seiva que revitaliza o Estado democrático. Todos têm o dever de zelar por sua regularidade, retirando dele tudo o que possa contaminá-lo ou levá-lo ao descrédito. A prosperidade, na democracia, tem como base a lisura e a confiabilidade no processo eletivo. Se a corrupção, o abuso, a fraude nele forem tolerados, definitivamente, a nação, que o consente, será pobre. [...]"

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