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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Clínica é condenada a pagar R$ 80 mil à família de jovem que cometeu suicídio

Adolescente usou roupão da clínica para se matar 

Uma clínica psiquiátrica de Campo Grande foi condena a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, à família de uma paciente que cometeu suicídio em 2004. Na ação, os parentes acusam os profissionais responsáveis pelo atendimento da jovem, na época com 17 anos, de não tomar os cuidados necessários e não prescrever medicamento adequado para o quadro clínico da jovem.
No prontuário consta que ela havia sido internada para tratamento de depressão, sendo que apresentava histórico de tentativa de suicídio, além de um corte no pulso esquerdo. No dia 9 de agosto de 2004, a jovem que não estava acompanhada, foi até o banheiro da unidade e utilizou o cordão do próprio roupão de banho para conhecer suicídio.
Em sua defesa, a clínica afirmou que o fato de a paciente ser uma suicida em potencial não significa que não tenha direito a privacidade e dignidade. Por causa disso, alegou que não é possível exigir na prestação dos serviços o acompanhamento presencial em momentos íntimos, como os de utilizar o banheiro, por exemplo. Defendeu ainda que não houve falha na prestação do serviço.
Em sua análise, o relator do processo considerou que a clínica tinha perfeito conhecimento do potencial suicida da paciente e do risco que a sua internação significava. Frisou também que a paciente já havia passado por internação em outros lugares antes de ser encaminhada à clínica condenada, com informação de uso de entorpecentes e que, mesmo assim, a clínica permitiu que a paciente fosse sozinha ao banheiro, localizado no interior do quarto, sem qualquer supervisão e vigilância.
Diante do ocorrido, o desembargador ressaltou que a liberdade dada à paciente não foi adequada e que para a segurança dela e garantia da própria clínica, a privacidade da adolescente deveria ter sido restringida. Para o relator, bastava uma vigilância superior e um controle mais rigoroso sobre a paciente para que o suicídio não acontecesse e sustentou também que a clínica permitiu a entrada do roupão com o cordão que foi utilizado por ela para cometer o suicídio.
A decisão foi dada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Concursados vão à Justiça e conseguem derrubar seleção da Prefeitura

Prefeitura usou LRF como justificativa

Aprovados no concurso público para técnico de enfermagem em 2013, mas chamados apenas em janeiro de 2016, recorreram a Justiça depois de terem a convocação suspensa, sem maiores explicações, e verem que a Prefeitura abriu, no dia seguinte ao cancelamento, processo seletivo simplificado para contratação emergencial de profissionais da mesma área.
Segundo o advogado Carlos Eduardo Salgado Voges, que representa 12 dos 39 convocados no dia 29 de janeiro deste ano, foi necessário entrar com processos individuais na Justiça, visto que na ação coletiva, o magistrado pediu para juntar mais documentos aos autos e depois determinou que as partes pagassem as custas processuais, no valor R$ 390, e mandou encaminhar para o MPE (Ministério Público Estadual) para apurar eventual crime de responsabilidade por parte do Executivo.
Porém, na segunda tentativa, desta vez representando apenas uma das candidatas, o advogado conseguiu, junto ao 4º Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, uma liminar determinando imediata suspensão do processo seletivo simplificado, regido pelo instrumento editalício de n. 03/2016-01.
Segundo o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, “a nomeação de técnicos em enfermagem em regime temporário em detrimento dos candidatos classificados no certame público regulado pelo Edital de n. 01/11/2013, fere o disposto no art. 37, IV e IX, da Constituição Federal, preterindo o direito daqueles aprovados à nomeação através de concurso público válido”.

Já a outra cliente, que é a próxima na lista de chamada do concurso, conseguiu na 3º Vara, uma liminar, para assumir imediatamente o cargo. O juiz Fernando Paes de Campos, alegou que diante da clara contradição entre o cancelamento da posse dos técnicos em enfermagem concursados e a alegada abertura de edital para contratação emergencial de técnicos de enfermagem pelo Município de Campo Grande, extraia-se cópia da impetração e encaminhe-se ao Ministério Público para apuração de eventual crime de responsabilidade.
A Prefeitura se defendeu, afirmando que tem o apoio do Ministério Público para fazer o processo simplificado, visto que hoje o município não pode convocar mais nenhum servidor, pois está no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por este motivo, houve a desconvocação até que aja uma reorganização e os concursados possam ser convocados dentro do que estabelece a lei”.
Ainda segundo o Executivo, a chamada de temporários foi motivadas pelo estado de emergência pela dengue.